Os políticos parecem querer impedir que os cidadãos saibam quem está a solicitar o pagamento de pensões vitalícias. A Comissão Nacional de Protecção de Dados, ao que diz um jornal de hoje, colabora nesse processo. Porém, este organismo «independente» defende-se através de um comunicado:
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) esclarece que nunca se pronunciou sobre a divulgação dos nomes dos deputados que solicitem à Assembleia da República subvenção mensal vitalícia ou subsídio de reintegração. Nessa medida, a CNPD não impediu nem tornou “secreta” qualquer informação a esse propósito. A Deliberação da CNPD nº14/2011, referida no jornal CM, analisa um caso concreto, completamente distinto da situação agora noticiada, no qual era pedida uma listagem dos deputados que acumulavam vencimento com pensões de aposentação. A CNPD, feita a necessária ponderação, concluiu que a Assembleia da República não deveria fornecer tal listagem, pois o acesso de qualquer pessoa aos bens dos titulares de cargos políticos está expressamente regulado e garantido, pela lei, através de consulta aos seus rendimentos no Tribunal Constitucional. Deste modo, estava assegurada a necessária transparência e o controlo democrático. Sobre o acesso a informação de quais os deputados que solicitaram subvenções vitalícias ou subsídios de reintegração, a CNPD nunca foi chamada a pronunciar-se. A CNPD já fez chegar à Assembleia da República uma clarificação quanto ao âmbito e objecto da sua Deliberação nº 14/2011. 24 de Junho de 2011
O tempo de serviço prestado por um cidadão no exercício de cargos políticos ou de funções dirigentes em bancos do Estado sempre contou, e continuará a contar, para efeitos de reforma. Jamais alguém foi prejudicado pelo facto de ter sido ministro, membro do Tribunal Constitucional, Presidente da República, deputado ou dirigente no BP. Contesta-se apenas que certos cidadãos, tendo descontado para uma pensão, venham a receber duas ou mais. Num país pobre e endividado, quase na bancarrota, onde a miséria em massa vai grassar, é de todo imoral que se continuem a pagar múltiplas pensões vitalícias a privilegiados que deveriam receber apenas uma. E é insustentável que muitos políticos e dirigentes do BP sejam beneficiados com pensões muito antes da idade de reforma.
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