Infelizmente trata-se de uma
questão que, nas circunstâncias dramáticas em que se encontram Portugal e parte da
Europa, perderá a grande importância que agora tem num prazo relativamente
curto. Daqui por algum tempo não haverá subsídios nem vencimentos seguros para ninguém,
seja na função pública ou no sector privado. Toda a gente com dois dedos de
testa sabe que, perante a retracção persistente e irreversível dos investidores nos mercados
da dívida, o euro vai explodir e que, com o seu fim abrupto, virá a miséria
generalizada durante muito tempo. Mas, enquanto o pau vai e vem,
haverá que manter alguma ordem e algum sentido de justiça.
O tribunal constitucional
declarou, como se esperava, a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de
férias e de natal aos funcionários públicos e aos reformados, por violação do
princípio da igualdade, uma vez que o governo não aplicou idêntica medida aos
restantes cidadãos-contribuintes. Trata-se de uma violação constitucional
grosseira e sobretudo de uma aberrante injustiça. Em Portugal casais de
funcionários públicos ou reformados são obrigados a entregar aos cofres do
Estado quatro vencimentos por ano enquanto outros, com rendimentos idênticos, foram
dispensados de tão violenta contribuição.
Alguns paus mandados do CDS/PP,
numa ignorante acção de oportunismo, não perderam tempo e vieram a terreiro criticar a decisão do tribunal constitucional, convictos
de que, deste modo, conquistarão a simpatia e os votos dos trabalhadores ligados
ao sector privado. Dizem eles que os funcionários públicos deverão ser mais
penalizados do que os outros por desfrutarem de maior segurança no emprego.
Essa lógica, levada ao extremo, justificaria que estes cidadãos, sejam médicos,
juristas, militares, polícias, professores ou operários, apenas porque
trabalham para o Estado, deveriam ficar a pão e água. Existem muitos
milhares de funcionários públicos com contratos a termo que foram empurrados para o desemprego.
Existem muitos milhares de contratados que, ao fim de cada ano de
trabalho, não sabem se manterão o emprego no Estado. Muitos deles, designadamente
professores, terão de mudar de escola e de terra todos os anos. Os mil euros que
recebem garantem-lhes uma vida de grande insegurança e de dolorosas dificuldades económicas, pois, além das
despesas normais, terão de suportar duas rendas de casa e longas deslocações. E também
esses perderam os subsídios de férias e de natal.
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