sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Leis ignoradas ou incompletas

Saiu a lei anti-ruído, bem feita por se basear numa norma da Comunidade Europeia, mas em Portugal, decorridos vários anos, tudo continua na mesma. As autoridades, que têm sonómetros de precisão distribuídos, não os utilizam, não querem saber do ruído para nada. Saiu a lei anti-tabaco mas o legislador esqueceu-se de proibir o fumo em todos os locais fechados, como cafés, prosseguindo, como dantes, o atentado à saúde pública. Temos um ordenamento jurídico carregado boas intenções que não passam de letra morta.

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