Em Portugal um jovem bandido
apenas poderá responder perante a justiça se cometer os seus crimes, por mais
graves que sejam, depois dos 16 anos de idade. A criminalidade juvenil tem
aumentado por aqui assustadoramente, abundando perigosos gangs que assaltam,
violam, agridem e assassinam impunemente. Apesar disso, eis que uma tal «Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos» considera "um
imperativo civilizacional" Portugal fazer coincidir a maioridade penal de
16 anos com a maioridade civil de 18 anos! Que idiotice! Nos EUA um criminoso é condenado pelo crime cometido,
independentemente da idade, excepto em 13 Estados, que fixaram a idade mínima
entre os 6 e os 12 anos. Nas cadeias americanas existem assassinos de 14 e 15
anos condenados a prisão perpétua. Na democrática Inglaterra um
criminoso é imputável aos 10 anos, na Escócia aos 8, na Grécia aos 12, na
Áustria, Alemanha e Itália aos 14, em França aos 13, na Índia e África do Sul
aos 7. Mas aquela comissão da triste figura aceita que os delinquentes juvenis sejam condenados
apenas depois dos 18 anos de idade, até lá eles terão o direito de cometer todas as barbaridades que
lhes derem na real gana!
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